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Conheça a evolução dos fatos que compõem o Caso CHESF

 

 

Réplica da Chesf às contra-razões da Mendes Júnior - 07/11/1995 - fl. 1359http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1995-11-07 - fl. 1359 Replica da Chesf as contra-razoes da MJ.pdfRéplica da Chesf às contra-razões da Mendes Júnior - 07/11/1995 - fl. 1359Réplica da Chesf às contra-razões da Mendes Júnior - 07/11/1995 - fl. 13592013-11-07T03:00:00Z
Ementa do Acórdão na Apelação Civel 259861 TJ PE - fl. 1304http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1996-08-15 - fl. 1304 Ementa do Acordao na Apelacao Civel 259861 TJ PE.pdfEmenta do Acórdão na Apelação Civel 259861 TJ PE - fl. 1304Ementa do Acórdão na Apelação Civel 259861 TJ PE - fl. 13042013-08-15T03:00:00Z
Manifestação da Chesf ao Laudo Pericial - fl. 3435http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2006-07-12 - fl. 3435 Manifestacao da Chesf ao Laudo Pericial.pdfManifestação da Chesf ao Laudo Pericial - fl. 3435Manifestação da Chesf ao Laudo Pericial - fl. 34352013-07-12T03:00:00Z
Parecer da Procuradoria Geral da República pelo improvimento do agravo - fl. 6264http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2012-12-06 - fl. 6264 Parecer da Procuradoria Geral da Republica pelo improvimento do.pdfParecer da Procuradoria Geral da República pelo improvimento do agravo - fl. 6264Parecer da Procuradoria Geral da República pelo improvimento do agravo - fl. 62642012-12-06T03:00:00Z
Carta Dr. Murillo para o Presidente do TRF 5º Região - 02/07/2012http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2012-07-02 - Carta Dr Murillo para o Presidente do TRF 5 Regiao_.pdfCarta Dr. Murillo para o Presidente do TRF 5º Região - 02/07/2012Carta Dr. Murillo para o Presidente do TRF 5º Região2012-07-02T03:00:00Z
Carta do Dr. Murillo Mendes para o Presidente do TRF da 5ª Região - fl. 5727 http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2012-07-02 - fl. 5727 Carta do Dr. Murillo Mendes para o Presidente do TRF da 5 Regiao.pdfCarta do Dr. Murillo Mendes para o Presidente do TRF da 5ª Região - fl. 5727 Carta do Dr. Murillo Mendes para o Presidente do TRF da 5ª Região - fl. 5727 2012-07-02T03:00:00Z
Contrarrazões da União ao Agravo no Recurso Extraordinário - fl. 5702http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2012-05-21 - fl. 5702 Contrarrazoes da Uniao ao Agravo no Recurso Extraordinario.pdfContrarrazões da União ao Agravo no Recurso Extraordinário - fl. 5702Contrarrazões da União ao Agravo no Recurso Extraordinário - fl. 57022012-05-21T03:00:00Z
Contrarrazões da União ao Agravo no Recurso Especial - fl. 5709http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2012-05-21 - fl. 5709 Contrarrazoes da Uniao ao Agravo no Recurso Especial.pdfContrarrazões da União ao Agravo no Recurso Especial - fl. 5709Contrarrazões da União ao Agravo no Recurso Especial - fl. 57092012-05-21T03:00:00Z
Contrarrazões da Chesf no Agravo no Recurso Especial - fl. 5677http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2012-04-18 - fl. 5677 Contrarrazoes da CHESF no Agravo no Recurso Especial.pdfContrarrazões da Chesf no Agravo no Recurso Especial - fl. 5677Contrarrazões da Chesf no Agravo no Recurso Especial - fl. 56772012-04-18T03:00:00Z
Contrarrazões da Chesf ao Agravo no Recurso Extraordinário - fl. 5688 http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2012-04-18 - fl. 5688 Contrarrazoes da CHESF ao Agravo no Recurso Extraordinario.pdfContrarrazões da Chesf ao Agravo no Recurso Extraordinário - fl. 5688 Contrarrazões da Chesf ao Agravo no Recurso Extraordinário - fl. 5688 2012-04-18T03:00:00Z
Contrarrazões da União aos Agravos - fl. 5671http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2012-03-19 - fl. 5671 Contrarrazoes da Uniao aos Agravos.pdfContrarrazões da União aos Agravos - fl. 5671Contrarrazões da União aos Agravos - fl. 56712012-03-19T03:00:00Z
Contrarrazões do MPF ao Agravo no Recurso Especial - fl. 5640http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2012-03-07 - fl. 5640 Contrarrazoes do MPF ao Agravo no Recurso Especial.pdfContrarrazões do MPF ao Agravo no Recurso Especial - fl. 5640Contrarrazões do MPF ao Agravo no Recurso Especial - fl. 56402012-03-07T03:00:00Z
Contrarrazões do MPF ao Agravo no Recurso Extraordinário - fl. 5655http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2012-03-07 - fl. 5655 Contrarrazoes do MPF ao Agravo no Recurso Extraordinario.pdfContrarrazões do MPF ao Agravo no Recurso Extraordinário - fl. 5655Contrarrazões do MPF ao Agravo no Recurso Extraordinário - fl. 56552012-03-07T03:00:00Z
Agravo Mendes Júnior no Recurso Extraordinário - fl. 5611http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2011-11-24 - fl. 5611 Agravo Mendes Junior no Recurso Extraordinario.pdfAgravo Mendes Júnior no Recurso Extraordinário - fl. 5611Agravo Mendes Júnior no Recurso Extraordinário - fl. 56112011-11-24T03:00:00Z
Agravo contra inadmissão Recurso Extraordinário Mendes Júnior - fl. 5089http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2011-11-23 - fl. 5589 Agravo da Mendes Junior no Recurso Especial.pdfAgravo contra inadmissão Recurso Extraordinário Mendes Júnior - fl. 5089Agravo contra inadmissão Recurso Extraordinário Mendes Júnior - fl. 50892011-11-23T03:00:00Z
Decisão inadmissão do Recurso Especial - fl. 5570http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2011-10-20 - fl. 5570 Decisao inadmissao do Recurso Especial.pdfDecisão inadmissão do Recurso Especial - fl. 5570Decisão inadmissão do Recurso Especial - fl. 55702011-10-20T03:00:00Z
Decisão inadmissão do Recurso Extraordinário - fl. 5578http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2011-10-20 - fl. 5578 Decisao inadmissao do Recurso Extraordinario.pdfDecisão inadmissão do Recurso Extraordinário - fl. 5578Decisão inadmissão do Recurso Extraordinário - fl. 55782011-10-20T03:00:00Z
Decisão inadmissão do Recurso Especial Adesivo - fl. 5585http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2011-10-20 - fl. 5585 Decisao inadmissao do Recurso Especial Adesivo.pdfDecisão inadmissão do Recurso Especial Adesivo - fl. 5585Decisão inadmissão do Recurso Especial Adesivo - fl. 55852011-10-20T03:00:00Z
Contrarrazões do Ministério Público Federal ao Recurso Especial - fl. 5540http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2011-06-15 - fl. 5540 Contrarazoes do Ministerio Publico Federal ao Recurso Especial.pdfContrarrazões do Ministério Público Federal ao Recurso Especial - fl. 5540Contrarrazões do Ministério Público Federal ao Recurso Especial - fl. 55402011-06-15T03:00:00Z
Contrarrazões do Ministério Público Federal ao Recurso Extraordinário - fl. 5555http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2011-06-15 - fl. 5555 Contrarrazoes do Ministerio Publico Federal ao Recurso Extraordi.pdfContrarrazões do Ministério Público Federal ao Recurso Extraordinário - fl. 5555Contrarrazões do Ministério Público Federal ao Recurso Extraordinário - fl. 55552011-06-15T03:00:00Z

 

 

Carta para a PriceWaterHouseCoopers - 25/08/2009http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2009-08-25 - Carta para a PriceWaterHouseCoopers 25-08-2009_.pdfCarta para a PriceWaterHouseCoopers - 25/08/2009Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A., à PricewaterhouseCoopers com alguns comentários sobre item da correspondência enviada em 07/08/2009, bem como com cópia anexa da correspondência enviada para a AGU em 13/08/2009. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 25/08/2009.2009-08-25T03:00:00Z
Carta para o Min. José Antonio Dias Toffolli - 13/08/2009http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2009-08-13 - Carta para o Min. Jose Antonio Dias Toffolli 13-08-2009_.pdfCarta para o Min. José Antonio Dias Toffolli - 13/08/2009Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A., à Advocacia Geral da União (AGU), na pessoa do Ministro José Antônio Dias Toffoli, com considerações relevantes sobre as Demonstrações Financeiras da CHESF e de sua controladora, Eletrobrás. documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 13/08/2009 - Proposta de Solução para o Contencioso CHESF ("Proposta CBDES").2009-08-13T03:00:00Z
Carta para o Min. José Antonio Dias Toffollihttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2009-08-13 Carta para o Min. Jose Antonio Dias Toffolli.pdfCarta para o Min. José Antonio Dias ToffolliCorrespondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A., à Advocacia Geral da União (AGU), na pessoa do Ministro José Antônio Dias Toffoli, com considerações relevantes sobre as Demonstrações Financeiras da CHESF e de sua controladora, Eletrobrás. documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 13/08/2009 - Proposta de Solução para o Contencioso CHESF ("Proposta CBDES").2009-08-13T03:00:00Z
Carta enviada a PriceWaterHouseCoopers 07-08-2009http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2009-08-07 - Carta enviada a PriceWaterHouseCoopers 07-08-2009_.pdfCarta enviada a PriceWaterHouseCoopers 07-08-2009Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A., à PriceWaterhouseCoopers com considerações relevantes sobre as Demonstrações Financeiras da CHESF e de sua controladora, Eletrobrás. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 07/08/2009.2009-08-07T03:00:00Z
Parecer L. O. Baptista Advogadoshttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2009-06-29 - Parecer L. O. Baptista Advogados.pdfParecer L. O. Baptista AdvogadosParecer dos Drs. Luiz Olavo Baptista e Eduardo Felipe P. Matias, do Escritório L. O. Baptista Advogados, de 29/06/2009, referente à “legalidade do ativo mobiliário detido pela Mendes Júnior em face da CHESF, e sobre a adequação às melhores práticas da governança corporativa e viabilidade legal da Proposta de Solução para o Contencioso CHESF (“Proposta CBDES”)."2009-06-29T03:00:00Z
Apelação do Ministério Público Federal - fl. 4113http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2009-01-12 - fl. 4113 Apelacao do Ministerio Publico Federal.pdfApelação do Ministério Público Federal - fl. 4113Apelação do Ministério Público Federal - fl. 41132009-01-12T03:00:00Z
Apelação da União - fl. 4002http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-11-18 - fl. 4002 Apelacao da Uniao.pdfApelação da União - fl. 4002Apelação da União - fl. 40022008-11-18T03:00:00Z
Contrarrazões da Mendes Júnior a apelação da Chesf - fl. 3867http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-10-13 - fl. 3867 Contra-razoes da MJ a apelacao da Chesf.pdfContrarrazões da Mendes Júnior a apelação da Chesf - fl. 3867Contrarrazões da Mendes Júnior a apelação da Chesf - fl. 38672008-10-13T03:00:00Z
Contrarrazões da Chesf a apelação da Mendes Júnior - fl. 3903http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-10-13 - fl. 3903 Contra-razoes da Chesf a apelacao da MJ.pdfContrarrazões da Chesf a apelação da Mendes Júnior - fl. 3903Contrarrazões da Chesf a apelação da Mendes Júnior - fl. 39032008-10-13T03:00:00Z
Apelação da Chesf - fl. 3818http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-09-22 - fl. 3818 Apelacao da Chesf.pdfApelação da Chesf - fl. 3818Apelação da Chesf - fl. 38182008-09-22T03:00:00Z
Apelação da Mendes Junior - fl. 3760http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-09-19 - fl. 3760 Apelacao Civel da Mendes Junior.pdfApelação da Mendes Junior - fl. 3760Apelação da Mendes Junior - fl. 37602008-09-19T03:00:00Z
Sentença dos Embargos Declaraçao - fl. 3748http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobrança - 2008-08-27 - fl. 3748 Sentenca dos Embargos declaracao.pdfSentença dos Embargos Declaraçao - fl. 3748Sentença dos Embargos Declaraçao - fl. 37482008-08-27T03:00:00Z
Correspondência da Mendes Júnior para a AGU - 22/08/2008http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2008-08-22 - Correspondencia da Mendes Junior para a AGU_.pdfCorrespondência da Mendes Júnior para a AGU - 22/08/2008Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A., à Advocacia Geral da União (AGU), na pessoa do Advogado Geral da União, Dr. José Antônio Dias Toffoli, tratando do assunto referente ao crédito transitado em julgado da empresa em relação à CHESF, Eletrobrás e União.2008-08-22T03:00:00Z
Contrarrazões do Banco Santander a apelação da Chesf - fl. 3851http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-08-13 - fl. 3851 Contra-razoes do Banco Santander a apelacao da Chesf.pdfContrarrazões do Banco Santander a apelação da Chesf - fl. 3851Contrarrazões do Banco Santander a apelação da Chesf - fl. 38512008-08-13T03:00:00Z
Resposta da Mendes Júnior aos Embargos Declaratórios do MPF - fl. 3617http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-06-21 - fl. 3617 Resposta da Mendes Junior aos Embargos Declaratorios do MPF.pdfResposta da Mendes Júnior aos Embargos Declaratórios do MPF - fl. 3617Resposta da Mendes Júnior aos Embargos Declaratórios do MPF - fl. 36172008-06-21T03:00:00Z
Embargos declaratórios do Ministério Público Federal - fl. 3612http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-06-11 - fl. 3612 Embargos declaratorios do Ministerio Publico Federal.pdfEmbargos declaratórios do Ministério Público Federal - fl. 3612Embargos declaratórios do Ministério Público Federal - fl. 36122008-06-11T03:00:00Z
Parecer Nelson Eizirikhttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2008-05-21 - Parecer Nelson Eizirik.pdfParecer Nelson EizirikParecer do Dr. Nelson Eizirik, referente ao dever das Companhias Abertas de divulgar decisão judicial que constitui fato relevante. Documento assinado por Nelson Eizirik, datado de 21/05/2008.2008-05-21T03:00:00Z
Embargos de declaração União - fl. 3603http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-05-19 - fl. 3603 Embargos de declaracao Uniao.pdfEmbargos de declaração União - fl. 3603Embargos de declaração União - fl. 36032008-05-19T03:00:00Z
Contra razões da União - fl. 3596http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-05-18 - fl. 3596 Contra-razoes da Uniao.pdfContra razões da União - fl. 3596Contra razões da União - fl. 35962008-05-18T03:00:00Z
Resposta CHESF aos Embargos de Declaração MJ - fl. 3588http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-04-22 - fl. 3588 Resposta CHESF aos Emb Decl MJ.pdfResposta CHESF aos Embargos de Declaração MJ - fl. 3588Resposta CHESF aos Embargos de Declaração MJ - fl. 35882008-04-22T03:00:00Z
Resposta Mendes Júnior aos Embargos Declaração CHESF - fl. 3573http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-04-18 - fl. 3573 Resposta MJ aos Emb Decl da CHESF.pdfResposta Mendes Júnior aos Embargos Declaração CHESF - fl. 3573Resposta Mendes Júnior aos Embargos Declaração CHESF - fl. 35732008-04-18T03:00:00Z
Manifestação do BANESPA aos Embargos de Declaração - fl. 3583http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-04-18 - fl. 3583 Manifestacao do BANESPA aos Embargos de Declaracao.pdfManifestação do BANESPA aos Embargos de Declaração - fl. 3583Manifestação do BANESPA aos Embargos de Declaração - fl. 35832008-04-18T03:00:00Z
Parecer Profa. Ada Pellegrini Grinoverhttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2008-04-14 - Parecer Profa. Ada Pellegrini Grinover.pdfParecer Profa. Ada Pellegrini GrinoverParecer emitido a partir de consulta realizada pela Mendes Júnior Engenharia S.A., o qual tratava da sentença prolatada em 2008 nos autos da ação ordinária de cobrança e a violação da coisa julgada relativa à sentença já proferida em 1990 nos autos da ação declaratória.2008-04-14T03:00:00Z
Parecer Complementar Prof. José Rogério Cruz e Tuccihttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2008-04-01 - Parecer Prof. Jose Rogerio Cruz e Tucci.pdfParecer Complementar Prof. José Rogério Cruz e TucciParecer Complementar sobre Questões de natureza processual emergentes do julgamento da Apelação cível nº 468441-PE, proferido pela 1ª Turma do TRF 5ª Região-Ação Cobrança CHESF. Precedente coisa julgada material; Rejulgamento da causa - Improcedência absolutamente incongruente com a res judicata; Manifesta violação dos arts. 474 do CPC e 884 do CC.2008-04-01T03:00:00Z
Juntada Mandado citação pela Chesf - fl. 3568http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-03-27 - fl. 3568 Juntada Mandado citacao pela CHESF.pdfJuntada Mandado citação pela Chesf - fl. 3568Juntada Mandado citação pela Chesf - fl. 35682008-03-27T03:00:00Z
Embargos de Declaração Chesf - fl. 3560http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-03-24 - fl. 3560 Embargos de Declaracao CHESF.pdfEmbargos de Declaração Chesf - fl. 3560Embargos de Declaração Chesf - fl. 35602008-03-24T03:00:00Z
Embargos Declaração Infringentes Mendes Júnior na Sentença - fl. 3537http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-03-17 - fl. 3537 Embargos Declaracao Infringentes MJ na Sentenca.pdfEmbargos Declaração Infringentes Mendes Júnior na Sentença - fl. 3537Embargos Declaração Infringentes Mendes Júnior na Sentença - fl. 35372008-03-17T03:00:00Z
Sentença - fl. 3506http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2008-03-05 - fl. 3506 Sentenca.pdfSentença - fl. 3506Sentença - fl. 35062008-03-05T03:00:00Z
Proposta CBDES - 21/01/2008http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2008-01-21 - Proposta CBDES_.pdfProposta CBDES - 21/01/2008Proposta de solução elaborada pela Mendes Júnior, visando ao encerramento negociado da demanda na qual contende com a CHESF. Documento entregue formalmente ao BNDES em 21 de janeiro de 2008 e à AGU em 22 de agosto de 2008.2008-01-21T03:00:00Z
Proposta CBDEShttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2008-01-21 Proposta CBDES_.pdfProposta CBDESProposta de solução elaborada pela Mendes Júnior, visando ao encerramento negociado da demanda na qual contende com a CHESF. Documento entregue formalmente ao BNDES em 21 de janeiro de 2008 e à AGU em 22 de agosto de 2008.2008-01-21T03:00:00Z
Notificação AGU José Antônio Dias Toffoli - 31/10/2007http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2007-10-31 - Notificacao AGU Jose Antonio Dias Toffoli.pdfNotificação AGU José Antônio Dias Toffoli - 31/10/2007Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. à Advocacia Geral da União (AGU), na pessoa do Advogado Geral da União, Dr. José Antônio Dias Toffoli, dando-lhe conhecimento das irregularidades e omissões relativas ao crédito da Mendes Júnior junto à CHESF, verificadas nas demonstrações financeiras da CHESF do exercício de 2006, ainda das notificações sobre o mesmo assunto endereçadas ao Ministério das Minas e Energia (Ministro Nelson José Hubner Moreira e Ministra Dilma Vana Rousseff), à Eletrobrás e à Trevisan Auditores Independentes. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 31/10/2007.2007-10-31T03:00:00Z
Cópia da carta da Mendes Júnior para o Ministro das Minas e Energia para a Eletrobras.pdf - 12/07/2007http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2007-07-12 - Recebimento da Notificacao pelo Ministerio das Minas e Energia.pdfCópia da carta da Mendes Júnior para o Ministro das Minas e Energia para a Eletrobras.pdf - 12/07/2007Cópia da correspondência enviada ao Ministério das Minas e Energia em 04/07/2007, enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. à Eletrobrás. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 04/07/2007.2007-07-12T03:00:00Z
Notificação da Mendes Júnior para o Ministro das Minas e Energia - 04/07/2007http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2007-07-04 - Copia da carta da Mendes Junior para o Ministro das Minas e Energia para a Eletrobra.pdfNotificação da Mendes Júnior para o Ministro das Minas e Energia - 04/07/2007Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. ao Ministério das Minas e Energia, na pessoa do Ministro Nelson José Hubner Moreira, dando-lhe conhecimento das irregularidades e omissões relativas ao crédito da Mendes Júnior junto à CHESF verificadas nas demonstrações financeiras da CHESF do exercício de 2006, ainda das notificações sobre o mesmo assunto endereçadas à CHESF, à Eletrobrás e à Trevisan Auditores Independentes. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente a Mendes Júnior S.A., datado de 04/07/2007.2007-07-04T03:00:00Z
Parecer Prof. Miguel Reale Júniorhttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2007-06-11 - Parecer Prof. Miguel Reale Junior.pdfParecer Prof. Miguel Reale JúniorParecer do Professor Dr. Miguel Reale Júnior sobre as irregularidades nas Notas Explicativas apresentadas nas demonstrações contábeis da CHESF do exercício de 2006.2007-06-11T03:00:00Z
Manifestação da União sobre o Laudo Pericial - fl. 3452http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2006-09-06 - fl. 3452 Manifestacao da Uniao sobre o Laudo Pericial.pdfManifestação da União sobre o Laudo Pericial - fl. 3452Manifestação da União sobre o Laudo Pericial - fl. 34522006-09-06T03:00:00Z
Manifestação Mendes Júnior sobre esclarecimentos do Perito - fl. 3193http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2006-06-22 - fl. 3193 Manifestacao MJ sobre esclarecimentos do Perito.pdfManifestação Mendes Júnior sobre esclarecimentos do Perito - fl. 3193Manifestação Mendes Júnior sobre esclarecimentos do Perito - fl. 31932006-06-22T03:00:00Z
Parecer FIPECAFI de 26/05/2006 - Avaliação Parecer MPFhttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2006-05-26 - Parecer FIPECAFI - Avaliacao Parecer MPF.pdfParecer FIPECAFI de 26/05/2006 - Avaliação Parecer MPFParecer Técnico emitido pela FIPECAFI em 26/05/2006, contendo avaliação crítica dos conceitos utilizados pelos Analistas do Ministério Público Federal na análise contábil e financeira do laudo do Perito do Juízo e dos pareceres dos Assistentes Técnicos, no Parecer nº 006/2005 datado de 02/06/2005.2006-05-26T03:00:00Z
Parecer técnico FIPECAFI para a Mendes Júnior - fl. 3225http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2006-05-26 - fl. 3225 Parecer tecnico FIPECAFI para a MJ.pdfParecer técnico FIPECAFI para a Mendes Júnior - fl. 3225Parecer técnico FIPECAFI para a Mendes Júnior - fl. 32252006-05-26T03:00:00Z
Carta da Mendes Júnior para a ELETROBRAS referente Demonstrações Contábeis - 18/10/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-10-18 - Carta da Mendes Junior para a ELETROBRAS referente Demonstracoes Contabeis.pdfCarta da Mendes Júnior para a ELETROBRAS referente Demonstrações Contábeis - 18/10/2005Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. à Eletrobrás, tratando da existência de fatos novos referentes às demonstrações financeiras da CHESF e da Eletrobrás. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 18/10/2005.2005-10-18T03:00:00Z
Notificação da Mendes Júnior para a ELETROBRAS - 25/08/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-08-25 - Notificacao da Mendes Junior para a ELETROBRAS.pdfNotificação da Mendes Júnior para a ELETROBRAS - 25/08/2005Notificação enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. para a Eletrobrás, tratando da omissão desta com relação às notificações anteriores feitas pela Mendes Júnior à CHESF, Eletrobrás, Trevisan Auditores Independentes e a Ministério das Minas e Energia relativas às demonstrações financeiras da CHESF e da Eletrobrás. Documento assinado por Jésus Murillo Valles Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 25/08/2005.2005-08-25T03:00:00Z
Esclarecimentos ao laudo - fl. 2913http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 2005-08-23 - fl. 2913 Esclarecimentos ao laudo.pdfEsclarecimentos ao laudo - fl. 2913Esclarecimentos ao laudo - fl. 29132005-08-23T03:00:00Z
Carta da Mendes Júnior para a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República - 08/08/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-08-08 - Carta da Mendes Junior para a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidencia da Republi_.pdfCarta da Mendes Júnior para a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República - 08/08/2005Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. à Casa Civil da Presidência da República, na pessoa da Ministra Chefe Dilma Vana Rousseff, solicitando audiência para tratar de questões urgentes relativas ao contecioso da empresa com sociedades controladas direta ou indiretamente pela União Federal. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A. datado de 08/08/2005.2005-08-08T03:00:00Z
Carta da Mendes Júnior para o Ministro da Fazenda - 08/08/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-08-08 - Carta da Mendes Junior para o Ministro da Fazenda_.pdfCarta da Mendes Júnior para o Ministro da Fazenda - 08/08/2005Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. ao Ministério da Fazenda, na pessoa do Ministro Antonio Palocci, solicitando audiência para tratar de questões urgentes relativas ao contencioso da empresa com sociedades controladas direta ou indiretamente pela União Federal. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 08/08/2005.2005-08-08T03:00:00Z
Carta da Mendes Júnior para a Ministra das Minas e Energia - 26/04/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-04-26 - Carta da Mendes Junior para a Ministra das Minas e Energia_.pdfCarta da Mendes Júnior para a Ministra das Minas e Energia - 26/04/2005Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. para o Ministério das Minas e Energia, na pessoa da Ministra Dilma Vana Rousseff, tratando do assunto relativo às demonstrações contábeis da CHESF e Eletrobrás do exercício 2004. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 26/04/2005.2005-04-26T03:00:00Z
Carta da Mendes Júnior para a ELETROBRAS referente Demonstrações Contábeis CHESF - 20/04/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-04-20 - Carta da Mendes Junior para a ELETROBRAS referente Demonstracoes Contabeis CHESF_.pdfCarta da Mendes Júnior para a ELETROBRAS referente Demonstrações Contábeis CHESF - 20/04/2005Correspondência enviada pela Mendes Júnior à Eletrobrás para tratar do assunto referente às demonstrações financeiras da CHESF. Documento assinado pro Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 20/04/2005.2005-04-20T03:00:00Z
Parecer do Prof. José Alexandre Tavares Guerreiohttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-04-15 - Parecer do Prof. Jose Alexandre Tavares Guerreio.pdfParecer do Prof. José Alexandre Tavares GuerreioParecer do Professor Alexandre Tavares Guerreiro sobre as omissões de registro de contingências nas demonstrações financeiras da CHESF e Eletrobrás relativas ao exercício de 2004, bem como do assunto relativo à reserva e provisão para contingências e requisitos de divulgação de contingências por parte de companhias abertas.2005-04-15T03:00:00Z
Resposta da BDO Trevisan à Notificação Extrajudicial - 14/04/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-04-14 - Resposta da BDO Trevisan a Notificacao Extrajudicial.pdfResposta da BDO Trevisan à Notificação Extrajudicial - 14/04/2005Correspondência enviada pela Trevisan Auditores Independentes à Mendes Júnior Engenharia S.A., em resposta às notificações extrajudiciais feitas por esta última, tratando das alegadas omissões e informações inverídicas verificadas nas demonstrações contábeis da CHESF e Eletrobrás. Documento assinado por Mateus de Lima Soares - Sócio Contador da Trevisan Auditores Independentes, datado de 14/04/2005.2005-04-14T03:00:00Z
Notificação Extrajudicial à Trevisan Auditores Independentes - 08/04/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-04-08 - Notificacao Extrajudicial a Trevisan Auditores Independentes_.pdfNotificação Extrajudicial à Trevisan Auditores Independentes - 08/04/2005Notificação Extrajudicial n° 1.386.681. Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. à Trevisan Auditores Independentes para tratar novamente das omissões e informações inverídicas observadas nas demonstrações contábeis da CHESF e Eletrobrás relativas ao exercício 2004, desta vez apresentando também documentos comprobatórios e requerendo providências. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 08/04/2005.2005-04-08T03:00:00Z
Carta para ELETROBRAS encaminha cópia da Notificação Extrajudicial à Trevisan Auditores - 29/03/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-03-29 - Carta para ELETROBRAS encaminha copia da Notificacao Extrajudicial a Trevisan Audito.pdfCarta para ELETROBRAS encaminha cópia da Notificação Extrajudicial à Trevisan Auditores - 29/03/2005Notificação Extrajudicial n° 582653. Correspondência encaminhada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. à Eletrobrás, com o objetivo de informar acerca da notificação feita à Trevisan Auditores Independentes sobre as demonstrações financeiras da CHESF e da Eletrobrás. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 29/03/2005.2005-03-29T03:00:00Z
Notificação Extrajudicial à Trevisan Auditores Independentes 10/03/2005http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/2005-03-10 - Notificacao Extrajudicial a Trevisan Auditores Independentes.pdfNotificação Extrajudicial à Trevisan Auditores Independentes 10/03/2005Notificação Extrajudicial n° 8360385.Correspondência enviada pela Mendes Júnior Engenharia S.A. à Trevisan Auditores Independentes para tratar das omissões e informações inverídicas observadas nas demonstrações contábeis da CHESF e Eletrobrás relativas ao exercício 2004. Documento assinado por Jésus Murillo Valle Mendes - Presidente da Mendes Júnior Engenharia S.A., datado de 10/03/2005.2005-03-10T03:00:00Z

 

 

Pedido de reconsideração da Mendes Júnior - fl. 1956http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1999-12-01 - fl. 1956 Pedido de reconsideracao da MJ.pdfPedido de reconsideração da Mendes Júnior - fl. 1956Pedido de reconsideração da Mendes Júnior - fl. 19561999-12-01T03:00:00Z
Decisão nos Embargos de Divergência - fl. 1951http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1999-11-18 - fl. 1951 Decisao nos Embargos de Divergencia.pdfDecisão nos Embargos de Divergência - fl. 1951Decisão nos Embargos de Divergência - fl. 19511999-11-18T03:00:00Z
Manifestação MPF sobre Embargos de Divergência - fl. 1941http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1999-08-24 - fl. 1941 Manifestacao MPF sobre EmbDivergencia.pdfManifestação MPF sobre Embargos de Divergência - fl. 1941Manifestação MPF sobre Embargos de Divergência - fl. 19411999-08-24T03:00:00Z
Embargos de divergência da Mendes Júnior - fl. 1874http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1998-05-19 - fl. 1874 Embargos de divergencia da MJ.pdfEmbargos de divergência da Mendes Júnior - fl. 1874Embargos de divergência da Mendes Júnior - fl. 18741998-05-19T03:00:00Z
Embargos de declaração da Mendes Júnior no Recurso Especial - fl. 1856http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1998-03-09 - fl. 1856 Embargos de declaracao da MJ no REsp.pdfEmbargos de declaração da Mendes Júnior no Recurso Especial - fl. 1856Embargos de declaração da Mendes Júnior no Recurso Especial - fl. 18561998-03-09T03:00:00Z
Parecer FIPECAFI de 5/12/1997 - Possibilidade de cálculo da taxa efetiva de juroshttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1997-12-05 - Parecer FIPECAFI Possibilidade de calculo da taxa efetiva de juros.pdfParecer FIPECAFI de 5/12/1997 - Possibilidade de cálculo da taxa efetiva de jurosParecer FIPECAFI sobre Possibilidade de cálculo da taxa efetiva de juros.1997-12-05T03:00:00Z
Parecer técnico FIPECAFI de 12/1997 - Juros de Mercadohttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1997-12- - Parecer tecnico FIPECAFI - Juros de Mercado.pdfParecer técnico FIPECAFI de 12/1997 - Juros de MercadoParecer Técnico emitido pela FIPECAFI, em dezembro de 1997, quanto à Conceituação da Expressão "Juros de Mercado" na decisão prolatada na Ação Declaratória. Documento assinado pelos professores Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos, datado de 12/1997.1997-12-01T03:00:00Z
Acórdão Recurso Especial 117525 votos-relatório - fl. 1758http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1997-11-17 - fl. 1758 Acordao Resp 117525 votos-relatorio.pdfAcórdão Recurso Especial 117525 votos-relatório - fl. 1758Acórdão Recurso Especial 117525 votos-relatório - fl. 17581997-11-17T03:00:00Z
Manifestação Mendes Júnior sobre pronunciamento União - fl. 1741http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1997-08-25 - fl. 1741 Manifestacao MJ sobre pronunciamento Uniao.pdfManifestação Mendes Júnior sobre pronunciamento União - fl. 1741Manifestação Mendes Júnior sobre pronunciamento União - fl. 17411997-08-25T03:00:00Z
Manifestação da União - fl. 1594http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1997-08-12 - fl. 1594 Manifestacao da Uniao.pdfManifestação da União - fl. 1594Manifestação da União - fl. 15941997-08-12T03:00:00Z
Parecer do MP sobre o Recurso Especial da Mendes Júnior - fl. 1568http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1997-06-23 - fl. 1568 Parecer do MP sobre o REsp da MJ.pdfParecer do MP sobre o Recurso Especial da Mendes Júnior - fl. 1568Parecer do MP sobre o Recurso Especial da Mendes Júnior - fl. 15681997-06-23T03:00:00Z
Despacho denegando seguimento Recurso Extraordinário - fl. 1656http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1996-12-18 - fl. 1656 Despacho denegando seguimento RExt.pdfDespacho denegando seguimento Recurso Extraordinário - fl. 1656Despacho denegando seguimento Recurso Extraordinário - fl. 16561996-12-18T03:00:00Z
Despacho deferindo seguimento Recurso Especial - fl. 1660http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1996-12-18 - fl. 1660 Despacho deferindo seguimento REsp.pdfDespacho deferindo seguimento Recurso Especial - fl. 1660Despacho deferindo seguimento Recurso Especial - fl. 16601996-12-18T03:00:00Z
Contrarrazões Chesf ao Recurso Especial - fl. 1501http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1996-11-21 - fl. 1501 Contrarrazoes Chesf ao REsp.pdfContrarrazões Chesf ao Recurso Especial - fl. 1501Contrarrazões Chesf ao Recurso Especial - fl. 15011996-11-21T03:00:00Z
Contrarrazões de Recurso Extraordinário da Chesf - fl. 1629http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1996-11-21 - fl. 1629 Contrarrazoes de RExt da Chesf.pdfContrarrazões de Recurso Extraordinário da Chesf - fl. 1629Contrarrazões de Recurso Extraordinário da Chesf - fl. 16291996-11-21T03:00:00Z
Recurso Especial da Mendes Júnior - fl. 1459http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1996-10-04 - fl. 1459 Recurso Especial da Mendes Junior.pdfRecurso Especial da Mendes Júnior - fl. 1459Recurso Especial da Mendes Júnior - fl. 14591996-10-04T03:00:00Z
Recurso Extraordinário Mendes Júnior - fl. 1484http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1996-10-04 - fl. 1484 Recurso Extraordinario Mendes Junior.pdfRecurso Extraordinário Mendes Júnior - fl. 1484Recurso Extraordinário Mendes Júnior - fl. 14841996-10-04T03:00:00Z
Relatório do Acórdão na Apelação Civel 259861 TJ PE - fl. 1278http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1996-08-15 - fl. 1278 Relatorio do Acordao na Apelacao Civel 259861 TJ PE.pdfRelatório do Acórdão na Apelação Civel 259861 TJ PE - fl. 1278Relatório do Acórdão na Apelação Civel 259861 TJ PE - fl. 12781996-08-15T03:00:00Z
Parecer Humberto Theodoro Júnior de 18/06/1996 - A Ação Declaratória e a interrupção da prescriçãohttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1996-06-18 - Parecer Humberto Theodoro.pdfParecer Humberto Theodoro Júnior de 18/06/1996 - A Ação Declaratória e a interrupção da prescriçãoParecer Humberto Theodoro Júnior - A Ação Declaratória e a interrupção da prescrição.1996-06-18T03:00:00Z
Acórdão Embargos declaração no Recurso Especial - fl. 1862http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/Cobranca - 1998-03-24 - fl. 1862 Acordao Embargos declaracao no REsp.pdfAcórdão Embargos declaração no Recurso Especial - fl. 1862Acórdão Embargos declaração no Recurso Especial - fl. 18621996-03-24T03:00:00Z

 

 

Contra-razões de apelação da CHESFhttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/CHESF Acao Declaratoria - 1989-05-15 Contra-razoes de apelacao da CHESF.pdfContra-razões de apelação da CHESFContra-razões de apelação da CHESF1989-05-15T03:00:00Z
Apelação Mendes Júniorhttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/CHESF Acao Declaratoria - 1989-04-18 Apelacao Mendes Junior.pdfApelação Mendes JúniorApelação Mendes Júnior1989-04-18T03:00:00Z
Sentença Ação Declaratóriahttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/CHESF Acao Declaratoria - 1989-03-17 Sentenca Acao Declaratoria.pdfSentença Ação DeclaratóriaSentença Ação Declaratória1989-03-17T03:00:00Z
Informação 09-88 CHESF - 30/06/1988http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1988-06-30 - Informacao 09-88 CHESF_.pdfInformação 09-88 CHESF - 30/06/1988Manifestação da Assessoria da CHESF sobre conveniência de se fazer acordo com a Construtora Mendes Júnior S.A., pondo fim a Ação Declaratória. Documento assinado pelo Dr. Márlio Uchoa Cavalcanti - Assistente Técnico da CHESF, datado de 30/06/19881988-06-30T03:00:00Z
Impugnação à contestaçãohttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/CHESF Acao Declaratoria - 1988-06-10 Impugnacao a contestacao.pdfImpugnação à contestaçãoImpugnação à contestação1988-06-10T03:00:00Z
Contestação CHESFhttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/CHESF Acao Declaratoria - 1988-04-04 Contestacao CHESF.pdfContestação CHESFContestação CHESF1988-04-04T03:00:00Z
Notícia Diario de Pernambuco - 27/3/1988http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1988-03-27 - Noticia Diario de Pernambuco_.pdfNotícia Diario de Pernambuco - 27/3/1988Notícia veiculada no Jornal Diario de Pernambuco do dia 27/03/1988, entitulada "Itaparica, a agonia de uma hidreletrica", acerca da situação da Usina Hidrelétrica de Itaparica.1988-03-27T03:00:00Z
Inicial da Ação Declaratóriahttp://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/CHESF Acao Declaratoria - 1988-03-17 Inicial.PDFInicial da Ação DeclaratóriaInicial da Ação Declaratória1988-03-17T03:00:00Z
Carta CMJ-REC-025-88 para a Chesf Suspensão temporária das obras - 04/03/1988http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1988-03-04 - Carta CMJ-REC-025-88 para a Chesf Suspensao temporaria das obras_.pdfCarta CMJ-REC-025-88 para a Chesf Suspensão temporária das obras - 04/03/1988Carta da Mendes Júnior para a CHESF, solicita a suspensão temporária das obras e serviços objetos dos contratos CT-I-227.280 e Aditivo nº CT-I-227.2811988-03-04T03:00:00Z
Noticia Diario de Pernambuco - 12/7/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-07-12 - Noticia Diario de Pernambuco_.pdfNoticia Diario de Pernambuco - 12/7/1987Notícia veiculada no Jornal Diario de Pernambuco do dia 12/07/1987, entitulada "Claros e escuros do racionamento do Nordeste - A CHESF vai a inquérito". Relata parte dos depoimentos do Presidente da CHESF perante a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava as causas do racionamento de energia na região Nordeste nos anos de 1986 e ainda, alerta do Dr. José Carlos Aleluia para a falta de investimento e a incapacidade da CHESF de cumprir seus compromissos em virtude de crise financeira. 1987-07-12T03:00:00Z
Informação 147-87 - Min MInas e Energia - Processo 27000.001824-87-41 - 16/06/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-06-16 - Informacao 147-87 - Min MInas e Energia - Processo 27000.001824-87-41_.pdfInformação 147-87 - Min MInas e Energia - Processo 27000.001824-87-41 - 16/06/1987Manifestação do Ministério das Minas e Energia recomendando o envio do caso CHESF/Construtora Mendes Júnior S.A. à Eletrobrás. Documento assinado pelo Dr. Augusto Portugal - Consultor Técnico, datado de 16/06/1987. 1987-06-16T03:00:00Z
Informação ASDF 07-87 - CHESF - Aplicação índice OTN - 29/05/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-05-29 - Informacao ASDF 07-87 - CHESF - Aplicacao indice OTN.pdfInformação ASDF 07-87 - CHESF - Aplicação índice OTN - 29/05/1987Manifestação da área financeira da CHESF, reconhecendo como aplicável à situação da cobrança administrativa de créditos promovida pela Construtora Mendes Júnior S.A., a capitalização dos juros, tal como reivindicado por esta última. Documento assinado pelo Dr. Márlio Uchoa Cavalcanti - Assistente Técnico da CHESF, datado de 29/05/19871987-05-29T03:00:00Z
Recibo adiantamento da CHESF à Mendes Junior - 22/05/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-05-22 - Recibo Mendes Junior CZ$ 200.000.000,00_.pdfRecibo adiantamento da CHESF à Mendes Junior - 22/05/1987Recibo da quarta parcela e a título de adiantamento dos pleitos da Mendes Junior, no valor de CZ$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de cruzados), datado de 22/05/1987.1987-05-22T03:00:00Z
Recibo adiantamento da CHESF à Mendes Junior - 19/05/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-05-19 - Recibo Mendes Junior CZ$ 800.000.000,00_.pdfRecibo adiantamento da CHESF à Mendes Junior - 19/05/1987Recibo a título de adiantamento dos pleitos da Mendes Junior, no valor de CZ$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzados), datado de 19/05/1987.1987-05-19T03:00:00Z
Recibo adiantamento da CHESF à Mendes Junior - 19/05/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-05-19 - Recibo Mendes Junior CZ$ 200.000.000,0_.pdfRecibo adiantamento da CHESF à Mendes Junior - 19/05/1987Recibo da terceira parcela e a título de adiantamento dos pleitos da Mendes Junior, no valor de CZ$ 800.000.000,00 (Oitocentos milhões de cruzados), datado de 19/05/1987.1987-05-19T03:00:00Z
Despacho no Processo 2700.001824-87-41 - 07/05/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-05-07 - Despacho Processo 2700.001824-87-41_.pdfDespacho no Processo 2700.001824-87-41 - 07/05/1987Despacho do Consultor Geral da República deferindo ao Ministro das Minas e Energia a competência para tratar e decidir a matéria CHESF/Construtora Mendes Júnior S.A.. Manifestação assinada pelo Dr. Saulo Ramos - Consultor Geral da República, datada de 07/05/1987. 1987-05-07T03:00:00Z
Nota CR-RN-002-87 de 05/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-05 - Nota CR-RN-002-87_.pdfNota CR-RN-002-87 de 05/1987Parecer da Consultoria Geral da República acerca das pendências CHESF-Construtora Mendes Júnior S.A., o qual reconhece os pedidos desta última, exceto o da aplicação dos chamados juros de mercado. Documento assinado pelo Dr. Raymundo Nonato Botelho de Noronha - Consultor Geral da República, datado de 01/05/1987.1987-05-01T03:00:00Z
Carta E.M.039-87 do Ministro das Minas e Energia para o Presidente da República - 30/04/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-04-30 - Carta E.M.039-87 do Ministro das Minas e Energia para o Presidente da Republica.pdfCarta E.M.039-87 do Ministro das Minas e Energia para o Presidente da República - 30/04/1987Carta enviada pelo Ministro das Minas e Energia ao Presidente de República, solicitando liberação das verbas para pagamento do débito existente perante a Construtora Mendes Júnior S.A., bem como o envio do processo à Consultoria Geral da República para manifestação sobre as reivindicações adicionais feitas pela empresa. documento assinado pelo Dr. Antonio Aureliano Chaves de Mendonça - Ministro das Minas e Energia, datado de 30/04/1987. 1987-04-30T03:00:00Z
Recibo adiantamento da CHESF à Mendes Junior - 30/04/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-04-30 - Recibo Mendes Junior CZ$ 200.000.000,0_.pdfRecibo adiantamento da CHESF à Mendes Junior - 30/04/1987Recibo da segunda parcela e a título de adiantamento dos pleitos da Mendes Junior, no valor de CZ$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzados), datado de 30/04/1987.1987-04-30T03:00:00Z
Carta PRE-266-87 da ELETROBRAS para o MInistro das Minas e Energia - 23/04/1987http://001-qc-prd1/caso-chesf/DocumentosCHESF/1987-04-23 - Carta PRE-266-87 da ELETROBRAS para o Ministro das Minas e Energia_.pdfCarta PRE-266-87 da ELETROBRAS para o MInistro das Minas e Energia - 23/04/1987Correspondência enviada pelo Presidente da Eletrobrás ao Ministro das Minas e Energia, Dr. Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, solicitando revisão da situação do processo Construtora Mendes Júnior S.A./CHESF e recomendando algumas medidas a serem tomadas. Documento assinado por Mário Penna Bhering - Presidente da ELETROBRÁS, datado de 23/04/1987. 1987-04-23T03:00:00Z