Um dos maiores contenciosos jurídicos do Brasil hoje envolve o grupo Mendes Júnior e o Banco do Brasil.
Sua origem remonta à década de 70, quando, em grave crise energética e também nas suas contas externas, o Brasil buscou soluções alternativas para o suprimento de petróleo, de modo a garantir a continuidade do crescimento da produção nacional e do chamado "milagre econômico".


Uma das saídas mais engenhosas foi a compra de petróleo num modelo de comércio que previa o pagamento com a exportação de serviços de engenharia.
Nesse contexto, a Mendes Júnior, que era a construtora brasileira mais capacitada a operar no exterior, deslocou dezenas de milhares de trabalhadores para o Iraque, um país que se dispunha a fornecer petróleo para o Brasil, a despeito das restrições de crédito que o País sofria.


Durante vários anos, a Mendes Júnior executou as principais obras de infraestrutura do Iraque, incluindo grandes estradas, ferrovias e projetos de irrigação. Nesse mesmo esforço de aproximação comercial e política, o Iraque se tornou também um grande mercado para a exportação de automóveis e alimentos brasileiros.


No entanto, a Mendes Júnior passou a sofrer constantes atrasos de pagamentos após a guerra Irã-Iraque (1980-1988) e, sobretudo, após a primeira Guerra do Golfo (1990) – ocasião em que o governo brasileiro determinou a retirada de todos os brasileiros, empresas e pessoas jurídicas, do Iraque.


Esta decisão constituiu o que os juristas definem como o "fato do príncipe", uma ordem soberana de um governo, que obriga todos os cidadãos a acatá-la. Assim, cessaram as relações comerciais entre a Mendes Júnior e o governo iraquiano.
Depois disso, durante vários anos, um grupo de trabalho interministerial foi constituído para que se fizesse um encontro de contas entre os créditos do grupo Mendes Júnior no Iraque e suas dívidas junto ao Banco do Brasil, que financiava parte das operações naquele país.


Por decisão praticamente unânime, que contou inclusive com pareceres jurídicos do próprio Banco do Brasil, o grupo de trabalho havia decidido que as dívidas da Mendes Júnior – que não teve alternativa a não ser acatar uma decisão soberana – seriam anuladas e que o governo brasileiro tornar-se-ia credor junto ao Iraque.


No entanto, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Banco do Brasil inesperadamente decidiu rever seus próprios pareceres, passando a executar dívidas que antes reconhecia inexistentes.


Essa mudança de postura do governo brasileiro, uma clara quebra de contrato, colocou em risco a própria sobrevivência do grupo Mendes Júnior e deu origem a um contencioso bilionário, cujas decisões, nas primeiras instâncias foram todas elas favoráveis à construtora.


Juristas, como Ives Gandra Martins, reconhecem que o papel da Mendes Júnior foi fundamental para que o Brasil não sofresse cortes no fornecimento de petróleo durante anos de intensa industrialização. Autoridades da época, como o ex-ministro Delfim Netto, também se posicionaram de forma favorável ao grupo Mendes Júnior, cujas posições estão – todas elas, sem exceção – amparadas em documentos oficiais, que serão também expostos neste site.
Depois dos conflitos no Iraque, o governo brasileiro lamentavelmente deixou de habilitar seus créditos junto aos organismos internacionais de crédito, uma vez que, contrariando seus próprios pareceres jurídicos, decidiu cobrá-los da Mendes Júnior.


O grupo Mendes Júnior, por sua vez, entrou com ação indenizatória no foro de Nova York, onde foram celebrados os contratos internacionais com o Banco do Brasil, buscando reparação por perdas e danos sofridos.